"NOMES QUE IMPORTAM" - IMPLANTAÇÃO DO NOME SOCIAL NO PRONTUÁRIO DO HOSPITAL DA CIDADE DE CARATINGA (MG)
UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.53843/bms.v9i13.635Palavras-chave:
Serviços de saúde para pessoas transgênero, Minorias sexuais e de gênero, Saúde coletiva, Acesso Efetivo aos Serviços de SaúdeResumo
Introdução: O termo “nome social” refere-se à identificação correta de pessoas transgênero, travestis e não-binários, devendo ser utilizado independentemente da retificação ou não do registro civil. Este é apenas o primeiro passo, de diversos, que comunicam à sociedade a importância e a necessidade de inclusão. Surge, dessa maneira, a demanda de adequação dos serviços de saúde à atenção dessa população, de maneira a garantir que todos tenham acesso efetivo e igualitário à saúde, como urge a Constituição Federal. Relato: A implantação do nome social no prontuário de um Hospital na cidade de Caratinga-MG, bem como a preparação, sensibilização e treinamento dos colaboradores da instituição de saúde ocorreu nos dias 18, 20 e 27 de junho de 2023 e foi parte do projeto “Nomes que Importam”, realizado pelo comitê local IFMSA Brazil- UNEC. Foi-se utilizado de discussões que levaram à reflexão e ao preparo dos funcionários para a condução de atendimentos que acolhessem corretamente a população transgênero, visando incluir a instituição de saúde como um local seguro e preparado para fornecer esse tipo de atenção. Discussão: A marginalização das questões de gênero dificulta o reconhecimento do estado de saúde da população transgênero no Brasil. Apesar do nome social ser assegurado, independentemente da cirurgia de redesignação social, poucas são as políticas públicas que incluem a preparação dos profissionais de saúde para o acolhimento dessa comunidade nos ambientes hospitalares. Portanto, a atividade realizada foi fundamental para a garantia do atendimento dessa população em todas as suas demandas nesse hospital. Conclusão: O projeto “Nomes que Importam” retrata um passo importante na inclusão e na inserção da discussão sobre o acesso da população LGBTQIAPN+ à saúde. Espera-se que esse passo importante nesse hospital sirva de exemplo para outras instituições de saúde da região, mostrando que agir localmente é o impulso para a verdadeira mudança.
Referências
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Garantia da utilização do nome social para pessoas travestis e transexuais [Internet]. 2016. Available from: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Folders/cartilha_nome_social.pdf
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [Internet]. Planalto.gov.br. 2016 [cited 2023 Jul 27]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Spizzirri, Giancarlo, Raí Eufrásio, Maria Cristina Pereira Lima, Hélio Rubens De Carvalho Nunes, Baudewijntje P. C. Kreukels, Thomas D. Steensma, and Carmita Helena Najjar Abdo. “Proportion of People Identified as Transgender and Non-Binary Gender in Brazil.” Scientific Reports 11, no. 1 (January 26, 2021): 2240. DOI: https://doi.org/10.1038/s41598-021-81411-4
Decreto nº 8727 [Internet]. Planalto.gov.br. 2016 [cited 2023 Jul 27]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8727.htm
Safer JD, Coleman E, Feldman J, Garofalo R, Hembree W, Radix A, et al. Barriers to healthcare for transgender individuals. Current Opinion in Endocrinology & Diabetes and Obesity [Internet]. 2016 Apr 1;23(2):168–71. Available from: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4802845/ DOI: https://doi.org/10.1097/MED.0000000000000227
Hall J. Survey of Information Services in British University Libraries. 1975 Apr 1 [cited 2023 Jul 27];7(2):112–31. Available from: https://typeset.io/papers/transgenders-health-services-and-desire-for-recognition-a-4lyah302xq DOI: https://doi.org/10.1177/096100067500700204
Oliveira JP, Sprung LS. Barreiras para o acesso à saúde pública da população trans no Brasil: uma revisão narrativa. Femina. 2022;50(9):560-7
Lucena MM, Ferreira GG, Floss M, Azevedo D. Serviços de atendimento integral à saúde de transexuais e travestis no Sistema Único de Saúde: uma revisão integrativa. Rev bras med fam comunidade [Internet]. 2022 [cited 2023 Jul 27];2964–4. DOI: https://doi.org/10.5712/rbmfc17(44)2964
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